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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES , PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 16/04/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES EM QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
0042073-94.2014.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042073-94.2014.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0084302-03.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2014.00400874 AGTE: HYDRAULICS DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: WALTER ROBERTO JUNQUEIRA MORAES SAMPAIO DA FONSECA AGDO: BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: ALEXANDRE CERQUEIRA GIL RELATOR: DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0046821-33.2018.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046821-33.2018.8.19.0000 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: PARAIBA DO SUL 2 VARA AÇÃO: 0000395-57.2006.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2018.00479803 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER AGDO: CLEUSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000107-39.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000107-39.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0075540-80.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00000544 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA RITA DE CASSIA ADVOGADO: MARCOS ALMEIDA MAGALHÃES HUTHMACHER AGDO: ESPÓLIO DE SZMUL DAVID LINDENBAUM REP/P/S/INVENT. JACY SILVA MAIA ADVOGADO: LUIZ CARLOS FAVARO ADVOGADO: FLAVIO XAGAS DA SILVA FÁVARO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0031715-62.2017.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0031715-62.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0031715-62.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00588139 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ VEREZA BATISTA KALAOUN ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: CLAUDIO LUIS SOARES DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET APELADO: OS MESMOS APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039240-95.2017.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0039240-95.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0039240-95.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00471853 APELANTE: DIEGO DE LIMA JANUÁRIO APELANTE: HOZENI ANDRADE DE LIMA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0371496-86.2015.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0371496-86.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0371496-86.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00479579 APELANTE: MOACIR MARCOS DA SILVA APELANTE: MARIA LUCIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZA VEREZ B KALAOUN RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0037048-79.2019.8.19.0209
007. APELAÇÃO 0037048-79.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0037048-79.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00036254 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA APELADO: CELSO FEIJOO DOMINGUEZ ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0267015-09.2014.8.19.0001
008. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0267015-09.2014.8.19.0001 ASSUNTO: EDUCAÇÃO PROFISSIONALIZANTE / ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CENTRAL DE ASSESSORAMENTO FAZENDARIO AÇÃO: 0267015-09.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2015.00597397 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS REVISOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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